Deu na Imprensa: deputados da CPI do Tráfico Humano se reúnem hoje

Fonte: Jornal O Liberal (Coluna Repórter 70 - 18/10/2011)

Deputados ouvem agentes

CPI investiga possibilidade de mulher que levou adolescente a presídio trabalhar para facções criminosas

Fonte: Jornal Amazônia (29/09/2011)

Os deputados estaduais da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Tráfico Humano investigam a hipótese de que a mulher identificada até agora como "Ane", que está sendo procurada pela Polícia, possa estar a serviço de facções criminosas que atuam nos presídios do Pará. Se confirmada a possibilidade, o papel dela seria o de levar mulheres, adultas e adolescentes, para fazer programas sexuais com os detentos como "prêmio" oferecidos pelas organizações, entre as quais o temido PCC (Primeiro Comando da Capital), com forte atuação nas cadeias de São Paulo e presente em outras capitais.

A informação foi dada, ontem, pelo deputado Carlos Bordalo (PT). À tarde, ele e os também deputados João Salame (PPS), que é o presidente da CPI, Celso Sabino (PR), Edilson Moura (PT) e Edmilson Rodrigues (Psol) ouviram os depoimentos de dois presos, quatro agentes prisionais e dois dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Pará, aos quais os agentes são filiados. Os parlamentares investigam a denúncia de tráfico humano dentro da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, onde uma adolescente de 14 anos disse que foi abusada sexualmente pelos internos durante quatro dias.

Segundo as apurações, a adolescente foi aliciada por "Ane". Dos oito presos acusados de estuprá-la, cinco foram autorizados pela juíza da 1ª Vara de Execução Penal, Maria de Fátima Alves da Silva, a comparecer à Assembleia Legislativa para serem ouvidos pela CPI. Os demais acusados estão sob a jurisdição de outra Vara da Justiça, a 2ª. Dos cinco, dois foram ouvidos. Os demais foram dispensados.

Serviços - O deputado Bordalo afirmou que uma hipótese investigada é de que "Ane" agenciava as mulheres a pedidos dos próprios presos "para provê-los de serviços sexuais". Para o parlamentar, o relato da jovem de 14 anos indicava os presos tinham preferência por adolescentes. "Ou, então (e essa é a segunda hipótese), a ‘Ane’ é agente de uma facção criminosa que existe em outros presídios, cujo prêmio é oferecer os serviços sexuais aos seus integrantes. Serviços que vêm de fora para dentro. De qualquer forma, ambas as hipóteses levam para uma rede de tráfico humano. Seja ela a aliciadora que recebe pelo serviço, recruta e transporta mulheres, algumas adolescentes, para vendê-las, ou sendo ela agente dessas facções criminosas". Relator da comissão, Bordalo disse ainda que a CPI tem informação de que a agenciadora receberia até R$ 500 em um final de semana pelos serviços prestados aos detentos. E que cada mulher, adulta ou adolescente, recebia R$ 20 por programa sexual.

Em relação aos depoimentos dados ontem, o presidente da comissão parlamentar, João Salame, afirmou: "A gente observa que parece que há um certo pacto do silêncio, pretendendo de alguma maneira esconder alguma coisa", afirmou, dizendo que desse pacto fazem parte tanto os agentes prisionais como presos. "O que esse caso (o da adolescente) revela é que há todo um sistema paralelo no sistema penitenciário, com a entrada de drogas, celulares armamentos, adolescentes para programas sexuais, meninas de programas. Isso é uma realidade do sistema carcerário no Pará, o que mostra a fragilidade do sistema".

Segundo o deputado, há penitenciárias que já não suportam a quantidade de detentos que abrigam. "Temos casa penal com capacidade para 150 vagas, mas que 500 presos. Não tem número suficiente de agentes prisionais para atender todas essas demandas. A tecnologia é inexistente, para coibir entrada de celulares e de corpos estranhos, humanos ou não, ao sistema", disse.

Salame põe em xeque o silêncio nas cadeias

O deputado João Salame comentou sobre o suposto pacto de silêncio nas penitenciárias. "Primeiro, há esse pacto porque isso é um negócio. Alguém ganha dinheiro com isso, os agenciadores que levam as adolescentes para dentro. Existe certamente algum marginal que se beneficia disso, que faz a ponte com os agenciadores. E, na cadeia, há a lei de Talião. Se você entrega, você vai ser punido por quem você delatou. Há o código de silêncio entre os presos, que é muito difícil de ser quebrado. É preciso muita investigação, pegar depoimentos, para ver as contradições", disse.

Ele citou, como exemplo, o depoimento do primeiro detento ouvido ontem pela CPI. Inicialmente, ele afirmou nunca ter visitado o igarapé que há na área da colônia agrícola, e para o qual os presos iam para se encontrar com as mulheres e consumir bebidas alcoólicas e drogas. Depois, ao ser questionado pelos deputados, o interno voltou atrás e admitiu que já tinha ido uma vez ao igarapé. João Salame disse que tudo isso dificulta as investigações. "Infelizmente, alguns agentes prisionais estão envolvidos na prática desta irregularidade. E, com seu silêncio, contribuem para impedir que a gente detecte o que de fato está acontecendo de errado no sistema penitenciário. À boca pequena todo mundo comenta sobre a entrada de drogas, de celulares e de mulheres para fins de atividade sexual, e também, sobre as fugas de presos. É comum. Agora, botar a mão em que está praticando é a nossa grande dificuldade. No caso da adolescente, está-se reproduzindo o que vem ocorrendo costumeiramente no sistema penal", afirmou.

Para parlamentar, crimes eram tolerados nas penitenciárias

Em relação aos agentes que depuseram ontem, e que foram exonerados por conta da presença da adolescente na colônia agrícola, Salame disse que esses funcionários afirmaram que não estavam de plantão no dia. O problema com a adolescente ocorreu na sexta-feira (16 de setembro) e eles assumiram o plantão no sábado. "Vamos chamar os que estavam de plantão no dia", disse. Salame afirmou que havia três equipes de agentes prisionais e que não é possível que nenhum deles não soubesse sobre a existência da adolescente na casa penal. "Até os presos admitem que a adolescente esteve lá. Não é possível que nenhum agente penitenciário tenha sabido disso. Se, evidentemente, algum agente soube disso e não comunciou ao chefe de segurança, faltou com seu dever. E, se o chefe o segurança soube foi avisado e não comunicou ao seu diretor, também faltou com seu dever".

Ex-diretor - Segundo o parlamentar, é preciso identificar quem efetivamente sabia da existência dessa adolescente lá dentro. "E vamos descobrir isso, porque os presos já estão abrindo a boca, já estão abrindo o bico. Estão dizendo que viram. Se viram, é impossível que algum agente penitenciário não tenha visto. Vamos procurar ouvir todos os agentes até a gente descobrir a verdade", disse. Ele também falou que os deputados da CPI irão ouvir ainda o ex-diretor da colônia.

Em documento datado do dia 1º deste mês, e endereçado à direção da Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), eis o que escreveu o então diretor da colônia, Andrés de Albuquerque Núnez: "Informo, em caráter de urgência, que adolescentes estão frequentando a Colônia Agrícola nos finais de semana. Não permitiremos que esta casa torne-se uma casa de prostituição. Para tanto, peço ajuda a fim de solucionarmos este problema o mais rápido possível. Aproveito ainda para lhe solicitar nova revista o mais depressa possível, pois temos a informar da presença de arma de fogo nos alojamentos. Fato este comunicado pelos agentes prisionais que tiram serviço na guarita Delta I, que vêm sendo ameaçados pelos detentos que empreendem fuga". Os próximos depoimentos deverão ocorrer na próxima semana.

CPI do Tráfico Humano visita Bragança

O deputado João Salame Neto (PPS) confirmou que os membros da CPI do Tráfico Humano, da Assembléia Legisaltiva do  Estado do Pará (Alepa) realizarão em Bragança, no nordeste paraense, nos dias 25 e 26 (quinta e sexta-feiras próximas), a partir das 10h,  audiências públicas para apurar denúncias da existência de exploração sexual de mulheres no município. A Câmara Municipal será o palco das audiências. 
A programação inclui coletiva a imprensa, realização de oitivas, visitas protocolares às autoridades locais e a realização de uma mesa redonda sobre os Desafios da Sociedade diante do Tráfico Humano e as Perspectivas do trabalho da CPI.
 “Nós vamos averiguar as denuncias de que na cidade há  redes internacionais de recrutamento e de aliciamento de mulheres, que operam  associadas ao tráfico de drogas, com ramificação em outros municípios da região”, comentou Salame. O relator da CPI o deputado Carlos Bordalo, credita que Bragança é  um centro de articulação dessas redes criminosas no envio de mulheres para exploração sexual na Guiana Francesa e no Suriname.
Devem acompanhar a comissão além de  João Salame e  Carlos Bordalo (PT),os deputados  Celso Sabino (PR), vice; Edmilson Rodrigues (PSOL); Pastor Divino (PRB); Luzineide Farias (PR); Edílson Moura (PT) e Cássio Andrade (PSB).
                        
Programação da CPI em Bragança

25.08 – Quinta-feira, nas dependências da Câmara Municipal;

10 h – Coletiva com a imprensa;
11 h – Início dos depoimentos (oitivas públicas);
13 h – Almoço;    
15 h – Reinício do trabalho;
18 h – Encerramento dos depoimentos;
21 h – Realização de Mesa Redonda: “Desafios da Sociedade diante do Tráfico  Humano e as Perspectivas do trabalho da CPI”.

26.08 – Sexta-feira, ainda nas dependências da Câmara Municipal;

Serão ainda reservados momentos para visitas protocolares a autoridades, e entidades da sociedade civil. Cuja agenda será definida e divulgada em Bragança, assim como a relação de pessoas que serão ouvidas pelos deputados em oitivas públicas.
Esta é a primeira vez que a CPI vai ao interior do Pará, mas já esteve em Brasília e São Paulo investigando denúncias importantes.

Depoimento de travesti não chega ao fim

O depoimento da travesti "Biane", de nome Edson dos Santos Carneiro Junior, à CPI do Tráfico Humano, instalada na Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), foi encerrado antes do previto,  a pedido do próprio depoente, que compareceu a audiência pública, na tarde de terça-feira 9, na sala dos ex-presidentes do Legisaltivo. Edson dos Santos Carneiro Junior  só aceitou falar em público com um capuz preto cobrindo-lhe a cabeça, para não ser reconhecido.

O travesti foi chamado a depor para prestar esclarecimentos sobre um possível envolvimento no aliciamento de cinco adolescentes para exploração sexual na cidade de São Paulo, tendo como motivação a promessa de realização de operações para transformações de seus corpos com plásticas e colocação de implantes de silicone. Um novo depoimento em sigilo será marcado para breve, seguno anunciou o deputado João Salame Neto (PPS), presidente da comissão.

Duas perguntas feitas pelo deputado Carlos Bordalo (PT), relator da CPI, sobre a permanência de outros duas travestis em sua casa, motivaram o pedido para que o depoimento fosse em sigilo. No depoimento público,  o travesti negava conhecimento dos fatos e dos nomes levantados pelas investigações feitas pela Polícia Civil do Estado que assessora a CPI.  O pedido foi submetido à aprovação dos membros da CPI que votaram pelo acato da  solicitação devido a grande carga de preconceito que existe na sociedade em relação aos travestis, o que poderia  por em risco  à integridade física do depoente.

“Ficou evidente que Edson dos Santos Carneiro Junior estava escondendo informações porque achava que não as teríamos”, disse o relator Carlos  Bordalo. Ele declarou que as perguntas elaboradas estavam embasadas nas informações repassadas por jovens recrutadas por Edson dos Santos Carneiro Juniore, e que foram enviados a São Paulo. “Ele sabe que é mentira e que nós sabemos que é mentira, de que os dois travestis não moraram em sua casa”, acrescentou o  parlamentar.

Para o deputado João Salame (PPS), presidente da CPI, a sessão foi pública  porque os deputados consideravam que o travesti poderia denunciar publicamente o esquema criminoso, o que não aconteceu. “Ele ficou com medo de revelar determinadas informações e ao solicitar uma audiência reservada, deixou claro que tem muito a dizer e a colaborar, para que agente apure essas denúncias. Eu espero que na audiência reservada ele possa nos dizer o que queremos saber sobre o funcionamento desse esquema criminoso”, avaliou.

O tratamento dispensado ao travesti durante toda a sessão foi acertado antes do depoimento com representação de travestis presentes na audiência pública, com a permissão do depoente.

CPI do tráfico humano define agenda de trabalho

Os deputados da CPI que investiga denúncias de tráfico humano no Pará já definiram a agenda de atividades  até o término dos trabalhos, previsto para o final de outubro próximo. Serão realizadas quatro audiências públicas  -  Belém,  Bragança, Marabá e Portel. A CPI. que é presidida pelo deputado João Salame, líder do PPS, fará também uma viagem a Caiena, capital da Guiana Francesa, para onde seriam levadas prostitutas.
 “Nós queremos agora nesta segunda etapa agregar ainda mais informações ao relatório da CPI, realizar atividades mobilização social, no sentido de esclarecer e alertar a opinião pública sobre o crime de tráfico humano que ocorre no Estado, e ajudar a esclarecer esta prática hedionda contra os direitos humanos no Pará”, avaliou o deputado Carlos Bordalo (PT), relator da Comissão.
Na primeira etapa, no primeiro semestre,  foi identificado o funcionamento das diferentes redes de aliciamento e de exploração de seres humanos no Pará para os diversos fins. Agora os membros da CPI vão abordar as redes identificadas, uma delas esta relacionada com a exploração sexual.  Neste caso, vão abordar a rede voltada ao aliciamento e exploração de jovens travestis do Pará para São Paulo e uma outra do tráfico de mulheres para Caiena e Paramaribo. 

AGENDA

No dia 09/08, terça-feira, as 14h30 no auditório João Batista em Belém serão inquiridas em audiência pública, Edson dos Santos Carneiro Júnior (Biane) denunciado por aliciamento de menor travesti para São Paulo e uma testemunha importante para os trabalhos de investigação, em reunião reservada.

A audiência pública em Bragança, a ser realizada nos dias 25 e 26/08, no prédio da Câmara Municipal, inaugura a interiorização dos trabalhos da CPI. A cidade foi incluída no roteiro devido denúncias que partiram da Comissão de Constituição e Paz da CNBB da existência de muitos casos de exploração sexual de mulheres. Serão ouvidos todos os envolvidos no inquérito policial que investiga Tráfico de Drogas, que teria sérias implicações no tráfico de Mulheres do município para a Guiana Francesa e o Suriname. O inquérito está sendo presidido pela delegada Vanessa Lee, Titular da Delegacia de Bragança.

Em Marabá, a reunião pública vai ocorrer no dia 17 de setembro na sede do Poder Legislativo Municipal. Os deputados irão ouvir o empresário Ronildo Borges de Souza (Batata), residente no município, e responsável pela ida de jovens jogadores de futebol do Pará apreendidos em moradias insalubres e inadequadas no município de Praia Grande, localizada na Baixada Santista, em São Paulo.

Em Portel, a audiência pública está prevista para acontecer nos dias 29 e 30 de setembro, para ouvir testemunhas sobre o caso envolvendo o tráfico de Lia Daniela, oriunda do município de Portel, para Espanha, sob a promessa de emprego e que acabou em rede de prostituição e que se tornou por conseqüência usuária de drogas. Os parlamentares devem ouvir ainda representantes do Conselho Regional de Assistência Social do município sobre a ocorrência do tráfico sexual de mulheres para Caiena e Paramaribo.

A viagem para Caiena, foi definida devido às diversas confluências ocorridas dos diversos casos analisados e a partir do depoimento do Bispo de Dom Emmanuel Lafont, de Caiena sobre a existência de aproximadamente três mil mulheres sendo exploradas sexualmente nos garimpos instalados na selva de Caiena, sendo que a grande maioria das mulheres é originária do Estado do Pará.

A reunião da CPI, presidida pelo vice-presidente, Celso Sabino (PR), contou ainda com as presenças dos deputados Edmilson Rodrigues (PSOL) e Edson Moura (PT). João Salame estava noutra reunião, na Comissão de Constituição e Justiça.

Salame retoma atividades na Alepa nesta terça-feira

O deputado João Salame Neto, líder do PPS, retomas as atividades parlamentares nesta terça-feira 2, juntamente com a maioria de seus colegas, depois do recesso do mês julho. Salame  também retomará as oitivas de testemunhas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga denúncias de tráfico humano, no Pará. A comissão tem mais 30 dias para apresentar relatório conclusivo de seus trabalhos. Para o deputado, a CPI está fazendo um ótimo trabalho de investigação e já tem farto material comprovando que o Pará é realmente uma espécie de almoxariado de meninos promissores para a carreira de futeblista, travestis e prostitutas tanto para o resto do Brasil, em especial São Paulo, quanto para o exterior, a começar pelos vizinhos Suriname e Guiana Francesa. Mas a suspeita mais forte dos integrantes da CPI é que crianças paraenses podem estar sendo levadas ilegalmente para outros países como doadores involuntários de órgãos. Há casos de "barrigas de aluguel" com finalidades espúrias. Numa cidade próximo a Belém uma mulher já teria parido oito filhos que teriam sido levados para o exterior. Tudo isso deverá ser esclarecido a partir dfe agora.

Salame, porém, não ficou inteiramente no recesso. Ele aproveitou para visitar inúmeras comunidades, principalmete nas regiães Sul e Sudeste, que ele representa na Assembléia Legislativa, verificar suas carências para lutar por atendimento a elas perante os órgãos competentes. Salame também visitou dirigentes de concessionária de serviços públicos, secretários de estados e dirigente de autarquias, solicitando serviços para comunidades historicamente abandonadas. Agora, com o reinicio dos trabalhos, deverá fazer vários pronunciamentos, a respeito dos asssuntos mais palpitantes do momento.

Antônio José Soares - Assessor de Comunicação do Deputado João Salame. Tel: (91) 82256624 EMAIL:  ajosesoares@ig.com.br

Brasil não cumpre requisitos para eliminar tráfico humano, diz relatório

País ainda não adota medidas para erradicar crime, segundo documento. Relatório dos EUA classifica Brasil em grupo 2, mesma posição de 2010.

O Brasil inclui uma lista de países que ainda não põe em prática todas as medidas necessárias para eliminar o tráfico de seres humanos, diz um relatório produzido pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgado nesta segunda-feira (27).“Nos países onde este crime é prevalente, como Camboja, Tailândia, Filipinas, Índia, Brasil, Jamaica e Quênia, a percepção popular atribui a principal fonte de demanda a turistas estrangeiros, predominantemente ocidentais, em busca de crianças para turismo sexual”, diz o documento, apresentado pela secretária de Estado Hillary Clinton (clique aqui para ler a íntegra, em inglês).O documento classifica o Brasil na categoria 2, grupo no qual estão nações que "não cumprem totalmente os requisitos mínimos para a eliminação do tráfico, mas estão empreendendo esforços significativos para tanto". A posição é a mesma ocupada pelo país no ano passado.O relatório divide os países em outras três categorias. No grupo 1 estão países cujos governos cumpriram com as medidas mínimas de combate asseguradas no Tratado de Proteção às Vítimas de Tráfico (TVPA, na sigla em inglês). Há ainda o grupo 2 sob observação (“watch list”) e o grupo 3, cujos governos não cumprem com estas medidas nem empreenderam esforços suficientes.Nos comentários sobre a América Central e do Sul, em que o Brasil está incluído, o documento afirma que além do tráfico relacionado ao turismo sexual e prostituição infantil praticado por turistas estrangeiros, os governos não devem ignorar “fontes de demanda local” deste tipo de crime.Países no grupo 1 podem deixar de receber ajuda não humanitária dos Estados Unidos e enfrentar a oposição de Washington a que entidades com o FMI e o Banco Mundial emprestem dinheiros para alguns programas.VenezuelaEste ano, o documento incluiu a Venezuela no grupo 1, ao lado de países como Equador, Costa Rica, Panamá, República Dominicana e Cuba, que está no grupo de países que não combatem devidamente o tráfico de pessoas há 9 anos consecutivos.“A Venezuela é um país de origem, trânsito e destino de homens, mulheres e crianças que não são traficados para serem explorados sexualmente ou laboralmente”, diz o documento, segundo o qual no ano passado os esforços no país se limitaram a 12 investigações abertas, sem que tenha sido divulgado se foi dado prosseguimento aos casos.

Fonte: Portal G1

Deputado mostra luta da CPI contra tráfico humano

O deputado João Salame Neto (PPS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada na Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), com o objetivo de investigar denúncias sobre tráfico de pessoas no Estado, apresentou, na sexta-feira, um breve relatório das atividades da comissão aos participantes do Seminário sobre Tráfico de Pessoas realizado pela Comissão de Justiça e Paz do Regional Norte 2 da CNBB, que termina neste domingo, no Hangar Centro de Convenções. O evento trouxe a Belém a atriz paraense Dira Paes e outros artistas, além de religiosos de várias partes do Pará.

"Tráfico de Pessoas é Crime!” Este é o principal alerta do seminário, cujo intuito é desenvolver um debate amplo e conscientizar a sociedade sobre este ato criminoso. Segundo os dados da Organização Internacional do Trabalho quase um milhão de pessoas são traficadas com a finalidade de exploração sexual. A atividade chega a movimentar US$ 32 bilhões por ano.

O Pará encontra-se em uma das rotas de tráfico humano. O caso mais recente noticiado pela mídia nacional, em fevereiro deste ano, foi quando a Polícia Civil de São Paulo invadiu duas pensões na capital paulista e encontrou mais de 100 travestis obrigados a servir uma rede de prostituição. Pelo menos 90% deles são paraenses.

A polícia chegou ao esquema a partir de um Boletim de Ocorrência feito, em Belém, para registrar o desaparecimento de um adolescente de 17 anos. Este caso motivou a instalação de uma CPI presidida por João Salame. Na semana passada, ele liderou uma visita a São Paulo para verificar in loco  as denúncias recebidas, inclusive acerca do alciamento de atletas promissores do Pará para equipes do interior paulista.

Diante de vários acontecimentos o seminário busca discutir e intensificar as ações de prevenção e enfrentamento, debater sobre a implementação do Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado do Pará e propor que o assunto seja tema para a Campanha da Fraternidade de 2013.

O líder do PPS mostrou a preocupação da CPI com esses dados e disse que um município próximo a Belém, com um grande porto, tem sido alvo de um novo tipo de crime relacionado ao tráfico humano. A CPI recebeu denúncias de que rotineiramente desembarcam neste porto homens europeus com a missão de engravidar mulheres daquele município, para que, mais tarde, possam levar os filhos, principalmente para países do Leste Europeu. Aparentemente tudo é feito legalmente, porque as mães até viajam para a Europa, mas depois que a adoção é feita elas são descartadas, embora muitas vezes, recompensadas. Há informações de que só uma mulher já teve oito filho nesse esquema.

O deputado federal Arnaldo Jordy também participou do evento e colocou os participantes a par das ações que vem sendo realizadas na Câmara e no Senado, para que esse tipo de crime possa ser coibido. 

A atriz Dira Paes fez um apelo comovido para que os governantes adotem mecanismos capazes de acabar com o tráfico humano e outros atentados aos direitos humanos.

Salame participa de Seminário da CNBB sobre Tráfico Humano

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Humano, instalada na Assembléia Legislativa. deputado João Salame Neto (PPS), confirmou pressença Seminário sobre Tráfico de Pessoas, que a Comissão de Justiça e Paz (CJP),  do Regional Norte 2 da CNBB realizará nesta sexta-feira 24, Centro de Convenções da Amazônia – Hangar - Belém, com início previsto para as 9h. O evento prosseguirá no sábado 25, terminando às 18h de domingo 26, às 18h.  Haverá a participação de várias entidades não-governamentais (ONGs)  e Instituições públicas, dentre eles o Movimento Humanos Direitos (MHud) representado pelas atrizes Dira Paes, que é paraense; Letícia Sabatella, Camila Pitanga; Eduardo Tornaghi, padre Ricardo Rezende e Salate Hallach. O padre Ricardo Rezende tem uma experiência extraordinária nessa questão, pois dirigiu a Comissão Pastoral da Terra, em Conceição do Araguaia, no auge dos conflitos pela posse da terra, no sul e sudeste do Pará; deu refúgio a muitas lideranças sindicais ameaçadas de morte pelos latifundiários e ele mesmo encabeçava uma longa lista de pessoas marcadas para morrer. Nessa época foram executados Os irmãos Canutos, uma freira, o advogado Pimenta e dezenas de trabalhadores rurais. Rezende escapou das ameças porque saiu da região a tempo, mas testemunhou muitos sequestros e escravidão de trabalhadores sem-terra. João Salame, tanto como parlamentar quanto como militante partidário e sindical, tem sido um combatente do tráfico humano. Por isso aceitou presidir a CPI instalada na Alepa desde 22 de março. Há uma semana esteve em São Paulo (confira matérias a respeito neste blog) tratando da questão junto à Assembléia Legislativa daquele Estado e do promotor da Infância e da Juventude Praia Grande, Carlos Cabrera, porque atletas paraenses foram traficados para clubes paulistas e abandonados ao deus-dará. A CPI do Tráfico Humano já identificou três linhas de atuação dos criminosos envolvidos com essa prática: uma envolve justamente atletlas com futuro promissor no futebol, cujos pais são ludibriados por falsos empresários e permitem que vão para outros estados tentar a carreira futebolística; outra é de prostitutas para a Guiana Francesa, Suriname, Europa e até países do norte da África; e a terceira envolvendo travestis, tanto para São Paulo quanto para países europeus. É sobre isso que João Salame vai discorrer em seu pronunciamento, posicionando a sociedade acerca das atividades da CPI.

Debates em torno do problema

"O Tráfico de Pessoas é Crime!" Com o intuito de desenvolver um debate amplo e conscientizar sobre este ato criminoso esse será o fulcro dos debates no Seminário sobre Tráfico de Pessoas,  realizado pela Comissão de Justiça e Paz do Regional Norte 2 da CNBB. Segundo os dados da Organização Internacional do Trabalho quase 1 milhão de pessoas são traficadas com a finalidade de exploração sexual. A atividade chega a movimentar US$ 32 bilhões por ano. O Pará encontra-se em uma das rotas de tráfico humano. O caso mais recente noticiado pela mídia nacional, em fevereiro deste ano, foi quando a Polícia Civil de São Paulo invadiu duas pensões na capital paulista e encontrou mais de 100 travestis obrigados a servir uma rede de prostituição. Pelo menos 90% deles eram paraenses. A polícia chegou ao esquema a partir de um Boletim de Ocorrência feito, em Belém, para registrar o desaparecimento de um adolescente de 17 anos. Este caso motivou a instalação de uma CPI  presidida pelo deputado João Salame,  que visa investigar o tráfico de seres humanos dentro e fora do Estado. Diante de vários acontecimentos,  o seminário busca discutir e intensificar as ações de prevenção e enfrentamento, debater sobre a implementação do Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado do Pará e propor que o assunto seja tema para a Campanha da Fraternidade de 2013. O seminário será no Centro de Convenções da Amazônia – Hangar. As inscrições já começaram e podem ser realizadas na sede do Regional Norte 2 da CNBB na Tv Barão do Triunfo 3151, Marco ou pelo e-mail seminariodetrafico@hotmail.com, vagas limitadas.

CPI do Tráfico Humano realiza segunda audiência pública

Os deputados da CPI do Tráfico Humano da Assembleia Legislativa do Pará realizam hoje a segunda audiência pública desde a sua instalação em março deste ano (dia 22). Nesta seção de oitivas abertas serão tratados sobre casos que compõem a conexão da rota interestadual envolvendo jovens jogadores de futebol. Semana passada, inclusive os deputados João Salame (PPS) e Carlos Bordalo (PT), presidente e relator da CPI, respectivamente, estiveram no município de Praia Grande, no litoral de Santos (SP) investigando situação relacionada.

Nestas oitivas serão ouvidos publicamente, inclusive com transmissão ao vivo por TV a Cabo, a partir das 15 h no auditório João Batista, pela ordem: o radialista esportivo José Maria Trindade, apresentador dos programas, Bola na Rede e Metrópole, da Rádio Liberal. Em seguida Carlos Alberto Mancha, diretor da divisão de base do Paysandu Esporte Clube, anteriormente ouvido em sigilo pelos integrantes da CPI.

O último depoimento está previsto para iniciar as 16 h. Será o de Roberto Macedo Júnior, o único agente FIFA credenciado no Pará. O agente Fifa tem a função de representar atletas e clubes nas transações nacionais, internacionais e outros tipos de negócios profissionais, principalmente envolvendo o esporte, buscando as melhores oportunidades profissionais e procurando estabelecer uma relação profissional e de respeito com os clubes.

Nos bastidores, entretanto, o agente Fifa tem uma função muito mais importante que consiste em fornecer aos atletas de futebol base profissional e financeira de forma que estes tenham tranquilidade em desempenhar o seu trabalho. Por isso, ele fornece ajuda de custo ao atleta e seus familiares nos momentos de necessidade, assim como toda assessoria material, social e profissional.

Deputados da CPI do Tráfico Humano no Pará recebidos em São Paulo

Os deputados João Salame (PPS) e Carlos Bordalo (PT), presidente e relator da CPI do Tráfico Humano respectivamente, instalada na Assembleia Legislativa do Pará ( Alepa) foram recebidos, nesta quinta-feira 15, pela manhã, pelo deputado Edinho Silva, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa de São Paulo, e presidente regional do Partido dos Trabalhadores (PT).

Edinho colaborou numa das operações para resgatar recentemente um garoto paraense da Cracolândia (área do centro da cidade de São Paulo, onde convivem viciados). O menino se encontra hoje em uma casa de recuperação no Pará.

Salame e Bordalo estavam acompanhados da delegada Christiane Lobato, da Divisão de Atendimento de Jovens e Adolescentes da Polícia (DATA). Durante a reunião os membros da comitiva do Pará situaram o problema da exploração sexual de jovens travestis e atletas que, seduzidos por falsas promessas de aliciadores, saem do Pará para a capital paulista em busca de uma vida melhor, e relataram ainda outros tipos de tráfico humano existente, já identificados,  e que estão sendo investigados pela CPI - de prostitutas para as Guianas; de jovens para o trabalho escravo para fazendas e garimpos, no Brasil, Suriname e até para países da África; e de prostitutas que engravidam de Europeus em Barcarena para legalizar criança traficada.

A titular da DATA historiou as investigações que redundaram na operação ocorrida em fevereiro deste ano em São Paulo, que apreendeu em três casas mais da 100 travestis, entre eles 90% de paraenses. “O objetivo desses jovens, em irem para São Paulo, não é só pelo glamour, ou pelas oportunidades, ou pela facilidade da prostituição, é principalmente de mudanças no corpo que ela é bem fácil, de acontecer em São Paulo”, considerou.

Instalação de uma CPI em São Paulo

O deputado Edinho Silva ficou sensibilizado pelo relato garantiu apoio ao trabalho da CPI e da policia do Pará para enfrentar o crime de tráfico humano. Ele constatou que o Estado de São Paulo é um dos principais receptores de vítimas do tráfico humano do Pará. “Se nós não tivermos uma atuação firme aqui no Estado para ajudar a desmontar esta rede nós não conseguiremos efetivamente enfrentar o problema”, considerou, defendendo o engajamento da Assembleia Legislativa de São Paulo.

“Vamos discutir as iniciativas que serão possíveis a serem tomadas”, explicou Silva, considerando entre elas a instalação de uma CPI ou, a constituição de uma frente parlamentar. “Não podemos nos omitir diante de uma problemática tão grave, precisaremos contribuir para que essas redes criminosas sejam desmontadas efetivamente”, se comprometeu.

“Edinho Silva inclusive se prontificou não só de colocar toda a articulação que ele tem a nossa disposição, como também propor uma instalação de uma CPI, com o mesmo objeto na Assembleia do Estado de São Paulo, no sentido de apurar as denuncias do tráfico de pessoas envolvendo paraenses que se deslocam para o Estado de São Paulo”, disse Salame, presidente da CPI.

Reunião com promotor de a Praia Grande (SP)

 João Salame (PPS) e Carlos Bordalo (PT), ainda na quinta-feira 15, à tarde, participaram de uma reunião com o promotor Carlos Cabral Cabrera, da infância e juventude de Praia Grande, litoral paulista, para conhecer detalhes das investigações do caso dos meninos que foram levados do Norte do país para a Baixada Santista com a promessa de virarem estrelas do futebol.

Os meninos foram encontrados em uma casa na cidade litorânea em condições precárias. Os meninos eram oriundos do Espírito Santo, do Paraguai e do Pará, os jovens treinavam futebol na Portuguesa Santista mais estavam em situação irregular.

Os jovens paraenses apreendidos eram originários de cinco municípios do Pará. Marabá, Itupiranga, Abel Figueiredo, Altamira, e de Goianésia.

A preocupação dos deputados em investigar o caso de Praia Grande era que fosse caracterizado como tráfico de pessoas, como tem acontecido em São Paulo, capital, onde muitos jovens do Pará foram encontrados sendo explorados sexualmente.

“São mulheres, jovens, geralmente, travestis que são induzidos a saírem dos seus municípios, para mudarem de corpo, mudar de sexo, ou ter uma vida melhor, no caso das mulheres”, considerou o deputado João Salame (PPS), presidente da CPI.

Os deputados no Pará abriram a CPI para investigar o caso. Além deles, a delegada Christiane Lobato também acompanhou a comitiva atrás de informações que a levassem até os agenciadores no norte do país.

“No início do ano nós iniciamos a investigação pelo Pará, em decorrência de um desaparecimento, e nós repassamos esta informação e solicitamos o apoio do Estado de São Paulo, e eles diligenciaram e encontraram quase 100 jovens sendo explorados sexualmente, dos quais 90% eram paraenses”, informou Christiane.

No encontro, o promotor da Vara da Infância e Juventude de Praia Grande, esclareceu que na Baixada Santista que o caso não se tratava de tráfico de pessoas e que está, sendo acompanhado pelo Conselho Tutelar.

Com relação à Praia Grande a delegada Lobato, considera a necessidade de uma maior  investigação para se verificar a intenção desses supostos empresários, “já que nós não acreditamos que eles estejam fazendo isso sem nenhum lucro, ou pelo menos sem uma perspectiva de lucro futuro”, acrescentou.

“Agente continua monitorando, eles estão aqui com a concordância expressa dos genitores que mandaram autorizações expressas, especificando inclusive os locais que eles estavam e sob os cuidados de um responsável”, esclareceu. Ele disse que a situação era razoável. “Mas ainda está tendo intervenção da promotoria de justiça, porque temos algumas situações, de matricula na escola, de não freqüência, de períodos em que os adolescentes permanecem sozinhos no imóvel”, disse o promotor.

Antes da reunião na promotoria a comitiva do Pará esteve na residência onde os jovens estão albergados, sem, no entanto, encontrar alguém na Casa, localizada na Rua Carlos Drumond de Andrade, nº 272, no Bairro da Aviação, em Praia Grande.

Para o conselheiro tutelar Carlos Eduardo, a visita dos deputados da CPI a cidade de demonstrou a preocupação com crianças e do adolescentes que estão saindo do Estado do Pará. “Não caracterizou uma questão de pedofilia, de abuso, ou de tráfico, mais existe uma questão de saber se o cidadão esta bem. E esse é um ponto muito importante”, ressaltou. E garantiu que estará acompanhando o caso junto com a promotoria. Para ele o caso, pelo menos trouxe a preocupação de não se entregar crianças e adolescentes na mão de qualquer pessoa. “Não podemos deixar que os sonhos de seus filhos, de ser um jogador de futebol, de ser um grande ator e atriz fiquem na mão de qualquer um”, alertou aos pais.

CPI conhece experiência de São Paulo

 O deputado João Salame (PPS), acompanhado da delegada Christiane Lobato, reuniu-se na sexta 17, com os integrantes do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, na sede da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania para conhecer o trabalho desenvolvido no Governo de São Paulo, sobre casos relacionados com paraenses traficados até São Paulo, para mudança e transformação do corpo de travestis.

A reunião foi coordenada pelo secretário adjunto Luis Daniel Cintra. O deputado Carlos Bordalo (PT), relator da CPI não participou da reunião devido estar cumprindo agenda no Rio de Janeiro. A reunião foi marcada depois do desembarque dos membros da Comitiva em São Paulo. A vice-consul para assuntos políticos e de Direitos Humanos, Maha Angelina Armush do Consulado Geral dos Estados Unidos da América esteve na reunião, ela coordena uma pesquisa sobre tráfico humano no Brasil e suas inter-relações com seu país.   

Uma força tarefa já extinta, formada por noventa dias, composta pela policia Civil, e do ministério público de São Paulo foi criada para planejar ações de repressão contra o tráfico, que redundaram na operação que apreendeu, em fevereiro deste ano, 100 travestis, entre eles 90% de paraenses, mobilizados pela Polícia do Pará.

“A situação foi identificada devido denúncia feita pela mãe de um jovem paraense que estava desaparecido, foi delatada uma rede de tráfico interno de pessoas com uma rota principalmente de Belém do Pará para São Paulo e partir disto realizou-se um esforço conjunto para entender e trabalhar contra essa rede”, explicou Juliano de Sá Lobão, da equipe técnica do núcleo da Secretaria do Governo.

Para a promotora de justiça Eliana Vendramini, atuante no Núcleo já foi descoberto à existência de uma rede que alicia no Pará e que permite, também a recepção aqui em São Paulo. “Mais há uma gravidade maior por parte do Estado de São Paulo, que permite depois as operações que esses travestis tanto almejam mudança de seio, silicone pelo corpo”, explicou, informando sobre as cirurgias clandestinas realizadas por médicos e por bombadeiras com a utilização até de óleo de avião.

A promotora informou sobre as investigações, o andamento da questão criminal que o caso mobilizou e sobre a interação da Polícia Civil do Pará com a de São Paulo.

“Mas nós estamos tentando prevenir e cortar essa rede evitando que eles formem novas Casas, porque as Casas que nós descobrimos acabam sendo desativadas”, explicou.

A delegada Christiane Lobato, titular da Data no Pará, saudou o anuncio de que já estão identificados os médicos que realizam de forma clandestina as cirurgias, bem como as bombadeiras. “Em breve vai ter uma operação policial para prendê-los”, informou. Na análise da delegada o objetivo dos jovens para irem a São Paulo, é a grande facilidade de exercerem a prostituição e principalmente de realizarem a mudança no corpo.

“É bem fácil de acontecer em São Paulo a mudança no corpo, devido ao acesso, da utilização de uma forma ilegal de órgãos públicos relacionados à saúde. Então, tem que ser feito realmente um trabalho não só direcionado aos exploradores, principalmente também aos médicos e as bombadeiras, que expõe os jovens até a morte”, justificou a operação a delegada.

O deputado João Salame relatou em detalhes o trabalho e sobre as linhas de investigação adotadas, pela CPI do Pará, pediu o apoio para as investigações e convidou ainda um representante do núcleo para visitar o Pará, e explicar sobre o trabalho desenvolvido em São Paulo, pelo mecanismo de prevenção criado.

“Instituímos a CPI para investigar denúncia de tráfico de seres humanos”, explica Salame. “Esta rede criminosa, que opera no mundo, é considerada a terceira atividade ilegal mais lucrativa do planeta, só perdendo em números para o tráfico de drogas e o de armamentos. Segundo estimativas da ONU e da OIT, ela deve girar em torno de 40 bilhões de dólares por ano”, informou.

Conforme o presidente da CPI, as investigações da comissão estão voltadas, para o problema da exploração sexual de jovens travestis e atletas para São Paulo e relatou ainda outras modalidades do tráfico humano já identificadas e que estão sendo investigados pela CPI - de prostitutas para as Guianas; de jovens para o trabalho escravo para fazendas e garimpos, no Brasil, Suriname e até para países da África; e de prostitutas que engravidam de Europeus em Barcarena, cidade portuária a 50 quilômetros de Belém,  para legalizar crianças traficadas.

Membros da CPI do Tráfico Humano seguem para São Paulo

Os deputados João Salame (PPS) e Carlos Bordalo (PT), presidente e relator da CPI do Tráfico Humano, acompanhados da delegada Cristiane Lobato, da DATA, embarcam hoje (15.06), as 16h15, para São Paulo para dar prosseguimento às investigações da Comissão em duas modalidades do tráfico, jovens jogadores para prática de futebol e exploração sexual de meninos e adultos, que tem São Paulo como destino.

Os parlamentares vão concluir entendimentos de cooperação com a Assembleia Legislativa, com o sistema de Segurança Pública daquele Estado e reunir com o promotor da infância e juventude de Praia Grande, litoral de Santos, Carlos Cabral Cabrera. O promotor está à frente de uma investigação de um caso típico de tráfico humano, envolvendo atletas juvenis do Pará que foram levados para a Portuguesa Santista e acabaram abandonados à própria sorte.

Pela manhã às 8h30, de quinta-feira (16.06) os deputados serão recepcionados na Assembleia Legislativa de São Paulo, pelo deputado Edinho Silva (PT), membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e participam de uma reunião, e a tarde por volta das 16 horas reúnem com o promotor em Praia Grande. O retorno da viagem está prevista para a noite do dia 17, sexta-feira.

A CPI do Tráfico Humano foi instalada em 22 de março passado a pedido do deputado Edílson Moura (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Pará. Tem como presidente o deputado João Salame (PPS) e como relator o deputado Carlos Bordalo (PT). Atuam ainda como membros titulares os deputados: Celso Sabino (PR) – vice-presidente; Edmilson Rodrigues (PSOL), Pastor Divino (PRB), Gabriel Guerreiro (PV) e Parsifal Pontes (PMDB). O telefone de denúncias para a CPI é o 0 xx 91 3182-8471. O e-mail é o traficohumano@alepa.pa.gov.br

No balanço de atividades os deputados da Comissão levaram ao conhecimento da ministra Maria do Rosário, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República em audiência em Brasília no mês de maio, casos que estão sendo investigados. Até o presente momento foram ouvidas 20 pessoas sendo 17 sigilosamente e 03 em audiência pública, o Profº. Armando Zurita Leão – Coordenador do Instituto de Divulgação da Amazônia, estudioso sobre o tráfico internacional de profissionais do sexo; e as mães de duas jovens que foram traficadas para a Espanha e Portugal respectivamente. Rosalina Pereira Gama e Maria de Nazaré Costa Tabosa.

Sessão especial na ALEPA para discussão das mudanças ocorridas na LEI PELÉ e a contratação ilegal de menores

REQUERIMENTO  N° _______/2011

Com base no Art. 186 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, requeremos a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, a realização de Sessão Especial para a discussão das alterações da “LEI PELÉ” (Lei nº 9.615/98), com o propósito da ampliação do debate acerca de procedimentos relacionados especialmente a elaboração de contratos envolvendo atletas menores de idade, propiciando a  divulgação e esclarecimentos à sociedade.

Para a Sessão Especial ora requerida, solicitamos que sejam chamados a participar: o ministro dos Esportes, o representante da CBF; membros dirigentes da Federação Paraense de Futebol; clubes do futebol paraense; treinadores do futebol paraense;  proprietários de escolinhas de futebol  de Belém e Região Metropolitana; representante da SEEL e  Representantes de torcidas do futebol paraense.

  

                                      JUSTIFICATIVA

 Segundo o Art. 1º da Lei nº 9.615/98, o Desporto Brasileiro abrange práticas formais e não formais inspiradas nos fundamentos constitucionais do Estado democrático de Direito.

Desde 1998, ano em que a Lei Pelé Lei foi criada, incidiram mudanças significativas: caiu para um ano o prazo para os clubes comprovarem a formação do atleta. Além disso, ocorreu o fortalecimento das entidades desportivas dificultando a ação de intermediários, os agentes formadores de atletas, que mantinham sobre o seu domínio o “passe” do jogador menor de idade. Ou seja, os empresários não podem manter vínculo com jovens de 14 a 19 anos. A partir dessa idade, permanecem as regras anteriores.

Nas alterações advindas das alterações da lei, inclui-se que os clubes formadores receberão  5% nas transações nacionais. O atacante Zezinho, de 17 anos, que assinou contrato de empréstimo  com o Santos por dois anos, é um exemplo que poderá ser incluído nessa nova regra, o jovem é uma revelação na categoria Sub-17 e disputou o mundial em 2009. 

O futebol além de ser a paixão nacional dos brasileiros, tornou-se  também uma expectativa de mudança de vida para muitas crianças e jovens, exemplos de meninos que mesmo com pouco estudo e oriundos de famílias carentes das periferias das grandes cidades conseguiram através do futebol:  sucesso, dinheiro e fama, a exemplo de  Ronaldo Nazário, Neymar e Ronaldinho  Gaúcho, entre outros. No caso específico do Estado do Pará: Paulo Henrique Ganso, saiu ainda menor de idade da categoria de base do Payssandu para tornar-se   um ídolo nacional no Santos Futebol Clube, em São Paulo, sendo hoje, cotado para jogar em times mundialmente conhecidos: Manchester, Real Madri e Milan.

Meninos paraenses estão sendo envolvidos e ludibriados pelo sonho da fama e riqueza instantânea através do futebol, e têm sido vítimas do tráfico humano numa rota de São Paulo que promete contratos fabulosos e retorno imediato.

Considerando as mudanças na Lei Pelé, sobretudo, no que diz respeito à contratação de menores, requeremos a mobilização dos Senhores Deputados com vistas a aprovação da realização Sessão especial na ALEPA para discussão das mudanças ocorridas na LEI PELÉ, no intuito de esclarecer, promover e aprimorar as práticas desportivas do futebol paraense de forma séria e responsável, evitando a contratação de menores ilegalmente.

Sala das Sessões, 7 de junho de 2011.

JOÃO SALAME

DEPUTADO ESTADUAL – PPS

CARLOS BORDALO

DEPUTADO ESTADUAL – PT

EDMILSON RODRIGUES

DEPUTADO ESTADUAL-PSOL

CPI do Tráfico Humano

Os deputados da CPI do Tráfico Humano da Assembleia Legislativa do Pará decidiram em reunião administrativa realizada na quarta-feira (02.06), prorrogar por mais 30 dias o prazo de funcionamento da Comissão. “Os trabalhos irão se estender agora até 22 de julho”, disse o relator deputado Carlos Bordalo (PT). A CPI foi instalada no dia 22, uma terça-feira do mês de março.
Entretanto, Bordalo acha que serão necessárias outras prorrogações ‘avalio de 90 ou 120 dias de trabalho, pelo menos para dar conta do trabalho aberto’, disse. Regimentalmente agora somente uma decisão de plenário poderá ampliar o prazo de atuação da CPI, a exemplo da atuação da CPI da Pedofilia. “Não tínhamos uma base de dados consolidado e o trabalho começou praticamente do zero, mais tenho certeza que os deputados irão conceder as prorrogações necessárias ao conhecer o que estamos realizando e o que precisaremos ainda fazer”, acredita.
A reunião foi dirigida pelo deputados: João Salame (PPS) e Celso Sabino (PR), presidente e vice, respectivamente, e contou ainda com as presenças dos deputados: Edmilson Rodrigues (PSOL), Pastor Divino (PRB) e Gabriel Guerreiro (PV).
Para o deputado Bordalo, o balanço dos trabalhos da CPI é extremamente favorável. São três as principais redes investigadas. Uma que se desenvolve no mundo do futebol, de meninos para o interior de São Paulo; uma segunda que alimenta a exploração e aliciamento de mulheres para o Suriname e Caiena sendo que algumas destas seguem para Europa. E uma das mais intensas, a terceira rede, é a que lida com menores, adolescente e também maiores travestis para o interior de São Paulo.
“Essas redes estão infelicitando muitas famílias, levando o desassossego e o sofrimento para muitas mães e muitos pais, porque vendem ilusão do eldorado e para 99% das vítimas destes crimes o que é encontrado é o inferno”, comparou o relator.
Os membros da CPI até o presente momento ouviram em depoimentos sigilosos 14 pessoas e realizou através da equipe de investigadores a disposição, várias diligências, sobre as denúncias recolhidas na Comissão. “A CPI está concluindo a etapa conceitual de coleta de informações e deve iniciar agora às oitivas públicas no sentido de ouvir implicados e os envolvidos em crimes”, adiantou o Bordalo.


VIAGEM A SÃO PAULO
Uma viagem a São Paulo está prevista provavelmente na semana que vem, para concluir entendimentos de cooperação com a Assembleia Legislativa, com o sistema de Segurança Pública daquele Estado e com o promotor da infância e juventude de Praia Grande, litoral de Santos, Carlos Cabral Cabrera. O promotor está cuidando de um caso típico de tráfico humano, envolvendo atletas juvenis do Pará, que foram levados para a Portuguesa Santista e acabaram abandonados à própria sorte.
Pela avaliação do relator, a CPI está atuando em várias frentes de trabalho. “As investigações estão abertas, agora precisamos realizar diligências, oitivas públicas, e outras viagens interestaduais, visando consolidar as informações recolhidas para fechar o relatório final com as conclusões dos trabalhos para serem remetidos ao Ministério Público”, informou o deputado Bordalo.


Técnico do Remo é ouvido em depoimento
Após a reunião administrativa os deputados ouviram em depoimento sigiloso o professor Carlinhos Dorneles, que é o coordenador das categorias de base do Clube do Remo. Semana passada foram interpelados pela Comissão, o presidente da Federação Paraense de Futebol (FPF), e o diretor das Divisões de Base do Paysandu, Carlos Alberto Mancha. Todos admitiram a existência do tráfico humano no futebol paraense e se colocaram à disposição da CPI para colaborar.

CPI do Tráfico Humano vai a São Paulo levantar informações sobre jogadores do Pará

No próximo dia 1º, o presidente, João Salame Neto (PPS), e o relator, Carlos Bordalo (PT), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Assembléia Legislativa para investigar o tráfico humano, vai ao município de Praia Grande, no litoral paulista, a fim de ouvir o procurador da infância e juventude, Carlos Cabral Cabrera, que está cuidando de um caso típico de tráfico humano, envolvendo atletas juvenis do Pará, que foram levados para a Portuguesa Santista e acabaram abandonados à própria sorte.

A decisão de ir a São Paulo foi tomada na quarta-feira passada, depois que a CPI do Tráfico Humano tomou o depoimento do presidente da Federação Paraense de Futebol e do diretor das Divisões de Base do

Paysandu, Carlos Alberto Mancha. Ambos admitiram a existência do tráfico humano no futebol paraense e se colocaram à disposição da CPI para colaborar.

João Salame considerou muito produtivo os depoimentos. Nunes confirmou ter conhecimento da existência de um intenso comercio paralelo de atletas amadores de futebol, principalmente nas regiões sul, sudeste e oeste do Pará, e observou que a FPF nada pode fazer porque, em geral, os atletas não são federados. Segundo ele, os meninos estão espalhados em várias escolinhas de futebol particulares e, ao serem revelados como futuros craques, são observados por “olheiros” dos grandes clubes do Sul e Sudeste do Brasil e levados embora, com o consentimento dos pais. Nos clubes tradicionais, como Remo e Paysandu, de acordo com Nunes, é mais difícil de o atleta ser levado, porque há mais fiscalização dos dirigentes. Mesmo assim, há

casos registrados de jogadores até famosos, como Paulo Henrique Ganso, Santos FC, que são aliciados e os clubes que os revelaram e investiram na sua formação técnica e física acabam prejudicados, pois não ganham

nada com isso.

O presidente da FPF também disse ter conhecimento pela imprensa da situação em que ficaram os quatro meninos do Pará levados para a Portuguesa Santista, e que foram encontrados em situação degradante, num casa coletiva com mais cinco rapazes igualmente aliciados em outros estados.

Nunes reconheceu vários nomes de supostos empresários de jogadores citados pelo secretário da CPI, Carlos Bordalo. Porém, disse que eles agem com a anuência dos pais, este na expectativa de ver os filhos se

tornar ricos e famosos, como Ronaldo “Fenômeno” Nazário, Ronaldinho Gaúcho, Paulo Henrique Ganso e Neymar, por exemplo. Muitos acabam abandonados à própria sorte quando não confirmam o “talento” que o “olheiro” viu neles.

De acordo com Nunes, já é possível, com a nova Lei Pelé, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em março passado, controlar mais essa prática. Isto porque surgiu, com a nova versão da lei, a figura do clube formador. Com isso, nenhuma transação nacional ou internacional de futuros jogadores poderá ser feita perante a CBF.

O depoimento de Carlos Alberto Mancha foi também rico em detalhes e proposições, no sentido de ajudar a combater esse tráfico de pessoas. Por sua indicação, a CPI vai ouvir um do Paysandu, que passou por essa experiência desagradável e humilhante. Mancha pediu apoio dos deputados no sentido de fortalecer as divisões de bases dos clubes profissionais, mediante a criação de instrumentos que resultem mais investimentos nos futuros atletas. Uma idéia que chegou a ser ventilada seria um acordo ou lei para que parte dos recursos que o governo do Estado repassa aos clubes do Campeonato Paraense de Futebol fosse destinada às divisões de base.

Como os membros da CPI – ainda estava presente o deputado Edmilson Rodrigues (Psol) – a chegaram à conclusão de que o Pará é o maior fornecer de jogadores, prostitutas e travestis para uma verdadeira rede de tráfico humano, que movimenta milhões de dólares, e que São Paulo é o Estado que mais recebe essas vítimas, foi decidido que os parlamentares vão a São Paulo, conhecer in loco a realidade de quem foi levado paras lá, e também para ouvir o Procurador Carlos Cabral Cabrera.

Além disso, por sugestão de João Salame, a Assembléia Legislativa do Pará deverá promover um seminário sobre a Lei Pelé, com a participação do Ministério dos Esportes e dirigentes esportivos, para que fique mais esclarecida a questão da compra a venda de jogadores mirins.