Projetos de Lei 2º Mandato

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PROJETOS DE LEI 

• PL nº 11/2012 Estabelece mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas em shows culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil e respectivos ingressos. [Baixe aqui]

• PL nº 14/2012 Determina que o DETRAN faça constar no CRV, a quilometragem do veículo exibida quando da transferência de propriedade do veículo e dá outras providências [Baixe aqui]

• PL nº 24/2012 Determina a obrigatoriedade de que os mercados e supermercados disponham os produtos diet e light em locais totalmente divergentes e com indicações amplamente visíveis. [Baixe aqui]

• PL nº 39/2012 Institui o “Selo Qualidade Pará Na Educação” a ser conferido às escolas estaduais que apresentarem as melhores performances no indice de desenvolvimento da educação básica- IDEB [Baixe aqui]

• PL nº 41/2012 Determina a obrigatoriedade de redução do valor do ingresso às salas de cinema no ambito do Estado Do Pará, aos detentores de óculos 3D próprios. [Baixe aqui]

• PL nº 50/2012 Dispõe sobre a concessão de tratamento especial às estudantes e estagiárias grávidas [Baixe aqui]

• PL nº 63/2012 Dispõe sobre a forma de divulgação de produtos alimentícios em promoção, com prazo de validade inferior a um mês, no âmbito do Estado do Pará. [Baixe aqui]

• PL nº 90/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais a pessoas que utilizam sacolas retornáveis, no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências. [Baixe aqui]

• Projeto de Indicação nº 04/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame oftalmológico "teste do olhinho" nos recém-nascidos na rede pública hospitalar no âmbito do estado do Pará, e dá outras providências. [Baixe aqui]

• PL nº 107/2011 Dispõe sobre a realização de campanhas e acompanhamento sócio-educativo visando a prevenção, diagnose e combate ao "bullying" escolar nas unidades escolares da rede pública no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências.

• PL nº 131/2011 Dispõe sobre a criação do Fundo Especial da Defensoria Pùblica do Estado do Pará - FUNDEF e dá outras providências. [Baixe aqui]

• PL nº 176/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de tampa ou lacre higiênico na parte externa das tampas de latas, copos e garrafas que contenham bebidas de toda espécie, fabricadas e comercializadas no Estado do Pará. [Baixe aqui]

• PL nº 183/2011 Autoriza a criação de departamentos de recuperação e digitalização de documentos históricos, políticos artísticos de interesse coletivo e de documentos escolares no âmbito do Estado do Pará [Baixe aqui]

• PL nº 217/2011 Autoriza o Governo do Estado do Pará a estadualização da estrada que liga a sede do município de Sapucaia ao Rio Araguaia [Baixe aqui]