O deputado estadual João Salame Neto (PPS) apresentou projeto de lei, nesta terça-feira 20, para que seja instituído o Selo de Qualidade Pará na Educação, a ser conferido às escolas estaduais que apresentarem as melhores performances no Índica de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Veja a íntegra do projeto de lei apresentado pelo parlamentar:
Artigo 1º - O “Selo Qualidade Pará na Educação” é uma distinção aos três estabelecimentos de ensino da rede estadual que apresentarem os maiores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica promovido pelo Ministério da Educação-IDEB.
Artigo 2º - A unidade de ensino que for distinguida com o “Selo Qualidade Pará na Educação” receberá premiação do Estado a ser revertida em benefício da própria comunidade escolar.
§ 1º Estão sujeitos à premiação os alunos, os professores, os gestores, os técnicos, os colaboradores da escola, responsáveis direta ou indiretamente, pela geração do resultado obtido no IDEB, como um justo reconhecimento pelo empenho no aumento da qualidade do ensino público no Estado do Pará.
§ 2º A premiação do que trata o caput desse artigo será efetivada por meio da concessão de bolsas de estudo em áreas científicas e tecnológicas da educação; em equipamentos eletrônicos; equipamentos de estímulo ao esporte; reforma e ampliação do espaço físico da escola.
Artigo 3º -É vedada a premiação pecuniária.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DOS DESPACHOS, em 20 de março de 2012.
SIMÃO ROBISON OLIVEIRA JATENE
Governador do Estado do Pará
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