Apesar da ausência de representantes do Executivo, o deputado João Salame Neto, líder do PPS, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), considerou extremamente produtiva a sessão especial realizada nesta segunda-feira, 8 de agosto, no auditório João Batista, para debater “a destinação do empréstimo de R$ 366 milhões, contraído pelo governo do Pará no ano de 2010”. Na época, o Pará era governado por Ana Júlia Carepa (PT). Deputados e prefeitos muncipais presentes decidiram formar uma comissão para ir ao governador Simão Jatene, propor que ele dê continuidade aos procedimentos para a liberação de R$ 96 milhões, que ainda estão retidos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e que, se for o caso, represente contra a ex-governadora Ana Júlia Carepa, para que preste contas da aplicação dos valores que recebeu.O BNDES chegou a liberar R$ 270 milhões e outros R$ 96 milhões à espera de uma decisão do governo. Houve um impasse político: de um lado, Ana Júlia saiu do governo sem prestar contas da aplicação do montante liberado; de outro, o novo governador, Simão Jatene (PSDB) ameaça denunciar o contrato, o que acarretaria duplo prejuízos para o Estado e para os municípios. Estes, além de não receberem nada para dar continuidade àsobras que iniciaram com as parcelas liberadas pela ex-govenadora, ainda teriam que devolvê-las ao governo e este ao BNDES. Mas o governo atual alega que não sabe como prestar contas dos recursos por falta de documentos que indiquem como o dinheiro foi aplicado, já que, de acordo com parte da base de sustentação do governo tucano, teria havido desvio de finalidade na aplicação da verba, cuja distribuição aprovada na Alepa representava "a maior distribuição de recursos da história do Pará, com vistas a diminuir as desigualdades regionais", assinalou Salame, ao justificar, da tribuna, o seu requerimento para realização da sessão.
Ciente dessa batata quente posta nas mãos tanto do governo quanto dos prefeitos, João Salame achou por bem abrir o debate publicamente, para que todas as partes envolvidas pudessem apresentar as suas razões e, deste modo, encontrar uma solução honrosa para todos ou apontar os responsáveis pelas possíveis irregularidades, para que respondessem por seus atos. "Não podemos é deixar os prefeitos em má situação, porque alguns comprometeram gravemente seus orçamentos, esperando o repasse desses recursos", acrsscentou Salame, citando o caso de Marabá, sua cidade natal,. cujo prefeito, Maurino Magalhães, presente à sessão, recebeu apenas R$ 300 mil de um total de R$ 9 milhões, que lhe foram prometidos.
Os tucanos acusavam o governo de Ana Júlia Carepa de ter atropelado o Poder Legislativo, ao descumprir o que fora estabelecido no projeto de lei aprovado na Alepa, no que se refere à distribuição dos R$ 366 milhões; e de ter passado por cima de decisão judicial, que bloqueou os recursos do empréstimo autorizado pela Alepa autorizou o Estado numa operação de crédito vinculando os recursos dessa maneira: 51% seriam destinados às obras nos municípios, repassados por meio de convênios com as prefeituras; 33% iriam para obras do Estado já em andamento; 11,5% seriam usados para atender as emendas parlamentares ( R$ 1 milhão por deputado) e apenas 4,5% seriam de livre aplicação do Executivo.
Técnicos do BNDES teriam detectado problemas na prestação de contas de Ana Júlia, e a direção do banco aconselhado o governador Simão Jatene a fazer novo projeto para ser submetido à aprovação da Alepa. Jatene anunciou então que o Estado interromperia a operação. Só para os municípios ainda faltaria repassar R$ 112 milhões. Mas o governo só tem a receber do BNDES R$ 96 milhões. Para emendas parlamentares, foram destinados apenas R$ 10 milhões de um total de R$ 41 milhões. A confusão é geral. O governo atual entende que mesmo que receba os R$ 96 milhões, não conseguiria atender aos investimentos exigidos pela lei.
Com a sessão especial pedida por João Salame, muita coisa ficou esclarecida e encaminhada para solução. Até o líder do governo na Alepa, deputado Márcio Miranda, que parabenizou Salame por sua iniciativa, se mostrou muito cordato, aceitando a argumentação do líder do PT, Carlos Bordalo, de que a matéria foi contaminada pelo clima eleitoral que reinava na Casa à época da sua aprovação. Foi contestado pela deputada Simone Morgado (PMDB), relatora do projeto, mas não recuou. "Nós criamos esse mostro", afirma |Miranda, dando a entender que os deputado apresentaram emendas estaparfudias, sem cabimento, com o nítido propósito de inviabilizar o empréstimo. Bordalo já dissera isso. "Havia emendas para custeio de festa de santos padroeiros de cidades, para feiras agropecuárias e para coisas que o contrato com BNDES vetava. O PT está pronto tanto para demonstrar que o contexto de então impedia uma postura sensata quanto a concordar que, a aprtir de agora, o governador Simão Jatene use os R$ 96 milhões da forma que achar melhor, deixando o que foi liberado no governo anterior, para que a ex-governadora preste contas junto ao BNDES, como vai prestar, sem nenhum problema. Temos que entender que hoje somos oposição aqui, mas somos situação no governo federal", advertiu.
Outros oradores usaram da palavra, mas o tom de seus discursos foi semelhante aos que os precederam. O prefeito Maurino Magalhães, que está construindo 2.500 casas populares em Marabá, lamentou a ausência do deputado Tião Miranda a uma sessão tão importante, em que recursos vultosos para o município estão em jogo. Ele disse que não abre mão desses recursos e foi seguido por todos os prefeitos presentes, entre aos quais Iran LIma, de Moju.
O líder do PT, Carlos Bordola repetiu basicamente as explicações das anteriormente pelo ex-secretário de Governo de Ana Júlia, Edilson Rodrigues, e lembrou que a administração anterior ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei aprovada na Assembleia. e se a aplicação dos recursos não tivesse sido feita fora do que a lei autorizava, a ex-governadora não teria como fazer a prestação de copntas. Segundo ele regulamento do próprio BNDES não permitia que esses recursos fossem vinculados a gastos feitos por outros poderes e entes como a Assembleia e os municípios.
Foi uma das sessões especiais mais concorridas dos últimos tempos, apesar da ausência total do Executivo e das associações que representam os municípios. A Amam ( Associação dos Municííos do Arquipélago de Marajó foi representada pelo ex-deputado Gervásio Bandeira, porque estava credenciado por Breves e Anajás.
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