Por iniciativa do deputado João Salame Neto, líder do PPS, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) fará sessão especial nesta segunda-feira, 8 de agosto, para debater “a destinação do empréstimo de R$ 366 milhões, contraído pelo governo do Pará no ano de 2010”, sob Ana Júlia Carepa (PT). O evento contará com a representação política dos municípios paraenses e será iniciado às 14h, no auditório João Batista.
Salame decidiu pedir a sessão especial, considerando a polêmica criada em todo o Estado a respeito da destinação do empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O noticiário está repleto de versões desencontradas sobre a finalidade do empréstimo. Há, inclusive, acusações de desvios de finalidade do empréstimo, impossibilidade de prestação de contas e de prejuízos causados aos municípios que receberam parte do seu quinhão ou deixaram de recebê-lo na totalidade.
Os mais incisivos acusam o governo de Ana Júlia Carepa de ter atropelado o Poder Legislativo, ao descumprir o que fora estabelecido no projeto de lei aprovado na Alepa, no que se refere à distribuição dos R$ 366 milhões do empréstimo obtido junto BNDES; e de ter passado por cima de decisão judicial, que bloqueou os recursos do empréstimo. O governo de Simão Jatene prometeu ingressar na Justiça contra a administração de Ana Júlia Carepa, por ter aplicado, fora da lei, parte do valor do empréstimo, no final de seu mandato. Após quase dois anos de discussão, a Alepa autorizou o Estado a fazer a operação de crédito vinculando os recursos: 51% seriam destinados às obras nos municípios, repassados por meio de convênios com as prefeituras; 33% iriam para obras do Estado já em andamento; 11,5% seriam usados para atender as emendas parlamentares (R$ 1 milhão por deputado) e apenas 4,5% seriam de livre aplicação do Executivo.
O BNDES chegou a liberar, ainda no governo DE Ana Júlia, duas parcelas do empréstimo. A primeira no valor de R$ 180 milhões e a segunda de R$ 90 milhões, o que soma R$ 270 milhões.
O secretário de Planejamento do governo Simão Jatene, Sérgio Bacury anunciou que a atual administração denunciaria o contrato e não receberia os R$ 90 milhões restantes. Segundo ele, porque, ao receber as duas parcelas iniciais, o governo Ana Júlia aplicou os recursos sem respeitar o que previa a lei.
Recentemente, técnicos do BNDES estiveram em Belém analisando as seis operações de crédito com o Pará, incluindo o empréstimo de R$ 366 milhões, e teriam detectado os problemas na prestação de contas. Logo depois, houve nova reunião da direção do banco e com o governador Simão Jatene e um grupo de secretários. Jatene anunciou então que o Estado interromperia a operação dos R$ 366 milhões.
O banco ficou de levantar o que foi aplicado, segundo a lei, e o que tiver sido aplicado em obras e serviços que não constem no projeto aprovado na Alepa terá que ser devolvido pelo Pará aos cofres da instituição. Bacury estima que o déficit seja de R$ 150 milhões.
Só para os municípios ainda faltaria repassar R$ 112 milhões. Para emendas parlamentares, foram destinados apenas R$ 10 milhões de um total de R$ 41 milhões.
Como a parcela restante é de apenas R$ 90 milhões, mesmo que a recebesse, o governo não conseguiria atender aos investimentos exigidos pela lei. “Vamos pedir o parcelamento (do que o governo terá que devolver). O Estado está no prejuízo e os municípios, também”.
O ex-secretário de Governo Edilson Rodrigues explicou que a administração anterior ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei aprovada na Assembleia. Ele confirmou que o governo acabou fazendo aplicações fora do que a lei autorizava.“Nós tínhamos a convicção de que seria declarada a inconstitucionalidade e não podíamos esperar porque senão o governo ficaria parado. Havia escolas hospitais (dependendo dos recursos)”, disse, afirmando que o regulamento do próprio BNDES não permite que esses recursos fossem vinculados a gastos feitos por outros poderes e entes, como a Assembleia e os municípios. Para Rodrigues, o atual governo está usando o empréstimo para fazer política partidária. “Se não fosse isso, poderia continuar a Ação de Inconstitucionalidade ou, como tem maioria na Assembleia, pedir a mudança da lei autorizativa e receber os recursos restantes, já que o Estado está precisando de investimentos”. (Com informações do Diário do Pará)
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