sábado, 6 de agosto de 2011

Prefeituras podem recorrer à Justiça

O governo de Ana Júlia Carepa  chegou a repassar dinheiro para alguns municípios, mas muitos não conseguiram aplicar porque os recursos chegaram aos cofres das prefeituras no dia 30 de dezembro de 2010 e todos os convênios com o Estado foram encerrados no dia 31 do mesmo mês. O secretário Bacury diz que não seria possível renovar os convênios porque o processo está “eivado de inadequações”.
O Secretário de Planejamento reuniu no final da tarde desta terça-feira, 22/02, com o Presidente da Famep, Helder Barbalho, com o Secretário de Integração Regional, Antônio José Guimarães e alguns prefeitos para debater as informações do empréstimo de R$ 366 milhões.

Presidente da Famep, o prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, disse que a decisão do Estado não chegou a surpreender. “Já estávamos imaginando que isso poderia ocorrer. O que queríamos era ter uma posição clara, saber quais os cenários possíveis. Foi divulgado em cada município quanto receberia e o que estamos vendo é outra realidade e é importante que a população saiba disso”, disse Helder, afirmando que a entidade “compreende as razões do governo”.
Ele afirmou, contudo, que os prefeitos que se sentirem prejudicados podem entrar na Justiça contra o Estado. “Houve quem fizesse obras contando com os recursos dos convênios e agora não vai ter como pagar. As construtoras vão cobrar as prefeituras e elas devem cobrar do Estado”, disse, afirmando que a decisão de ir à Justiça deve ser tomada caso a caso. Até agora, nenhuma prefeitura ingressou em juízo contra o Estado.

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