Salame pede audiência para discutir regularização fundiária em bairros de Belém

A vida inteira convivendo com conflitos agrários   no  Sul e Sudeste do Pará, sempre buscando justiça social para  os mais   desfavorecidos, agora o deputado João  Salame (PPS) também está  preocupado com o caos fundiário que se  estabelece no entorno de Belém e  até mesmo dentro da  capital  paraense.  Com base no Regimento Interno da Assembléia Legislativa, Salame  requereu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) a realização de audiência pública para discutir a  regularização fundiária na área de ocupação do corredor da  rodovia Augusto Montenegro, na Grande Belém.

A proposição, disse o deputado na sua justificativa, “objetiva tratar da legalização fundiária na área de ocupação da Rodovia Augusto Montenegro, particularmente nos bairros Park Verde, Sideral, Tapanã, Pratinha, Benguí e Mangueirão”.

Observou que durante os anos que antecederam a ocupação das áreas referidas, a região do corredor da Augusto Montenegro não tinha valor de mercado. “Entretanto, com a explosão imobiliária naquela direção, com a edificação de inúmeros residenciais e conjuntos habitacionais, a especulação imobiliária vêm pressionando as ações de reintegração de posse para desocupação das áreas. Tal situação tem se constituído como um grave problema aos moradores que não possuem a titulação de seus lotes, reavivando o estigma “do posseiro” que cerca aquelas populações, ao invés de mobilizar a ação do poder público no sentido de prover os meios necessários para assegurar o uso e a ocupação do solo adequados às necessidades daqueles moradores, oferecendo equipamentos e serviços públicos que propiciem melhorias das condições de vida das populações dos assentamentos urbanos, com a perspectiva de reabilitar a cidadania daquela gente”.

Para Salame, é fundamental a mediação do poder público com vistas a regularização fundiária, bem como a execução de programas complementares de obras e serviços para  rever o modelo excludente de crescimento urbano até então praticado.

“È para isso que propomos a realização de audiência pública para tratar como prioridade a questão e pactuar a atuação dos órgãos competentes, com vistas a delinear um padrão de regularização fundiária  para Belém, que leve em consideração os aspectos sociais, jurídicos e urbanísticos demandados pela comunidade, em atenção ao que preconiza a Lei 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, no estabelecimento de diretrizes gerais da política urbana”.

Para tomar parte da audiência pública ora proposta, Salame sugeriu que a Alepa faça gestão para contar com a presença  de representantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Prefeito Municipal de Belém, da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (-Codem), do Instituto de Terras do Pará  (Iterpa),  do Programa Estadual Chão Legal e do Governo do Estado do Pará..