Na carta, o presidente do Parlamento Amazônico, deputado Mecias de Jesus (sem partido, Roraima), destacou quatro diretrizes a serem seguidas. São elas:
1º - Que nos manifestemos publicamente, e apoiemos, todas propostas de Lei, na Câmara Federal e Senado da República, que tornem obrigatório que todos projetos de hidroelétricas na Amazônia e no país, sempre que possível a ampliação da navegação interior, contemplem também o respectivo projeto de eclusas;
2º - Que, da mesma forma, que os orçamentos da União, Estados e Municípios passem a ser impositivo, em substituição ao atual sistema de orçamento autorizativo;
3º - Que as propostas de Lei, ou Emendas Constitucionais, que devolvam aos Estados o direito constitucional de legislar sobre o seu ordenamento político administrativo sejam apoiadas por todas as Assembleias filiadas ao Parlamento Amazônico;
4º - Que denunciemos todos aqueles que denigrem nossos direitos de produzir e que boicotam nossos produtos, pois ignoram nossos esforços em criar e demarcar as maiores áreas de conservação do planeta, nosso respeito às culturas indígenas e nossa legislação ambiental.
Repudiamos empresas como a Nike e a McDonalds, que não se envergonham em vender na Amazônia, aceitando aqui lucrar, enquanto propagandeiam que daqui nada compram, prejudicando a economia da Amazônia brasileira e sulamericana.
Encontro expõe insatisfação com o governo federal
A abertura do Encontro do Parlamento do Amazônico foi marcada por críticas ao governo federal pela falta de programas e devido reconhecimento do potencial social e econômico da região. O deputado João Salame Neto, líder do PPS na Assembléia Legislativa do Pará, esteve presente e participou ativamente das articulações. Salame afirma ( siga-o no Twiter) que, à unanimidade, os parlamentares dos Estados criados pela Constituição de 1988 afirmam ter sido a experiência bastante positiva: todos os estados resultados das divisões saíram ganhando, no caso, Tocantins que se originou em Goiás; e Mato Grosso do Sul que saiu do Mato Grosso.
A expressão mais apregoada pelos deputados e senadores presentes - de acordo com o “Diário de Cuiabá”, ao publicar reportagem de Ana Rosa Fagundes sobre o assunto -, foi a “união para o fortalecimento”. Com a união, e pressão, esses Estados esperam conseguir operar mudanças no cenário da região amazônica.
O presidente do Parlamento, deputado estadual Missias de Jesus (PR), de Roraima, disse que diversos programas do governo federal para o desenvolvimento da região falharam. Um dos motivos foi a não-inserção dos povos da Amazônia no debate. “O governo federal é ausente e vacilante para transformar a Amazônia naquilo que é possível. Tratam a Amazônia como se fosse apenas água e floreta e esquecem o potencial. Somos 200 milhões de pessoas”, declarou o deputado.
O Parlamento Amazônico foi criado como fórum de debates envolvendo os nove Estados que compõem a Amazônia Legal: Mato Grosso, Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.
Em discurso, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva (PP), fez duras críticas ao Congresso Nacional pela omissão. Segundo ele, os municípios estão à beira da miséria, pois a divisão do bolo orçamentário é injusta. O deputado conclamou os representantes políticos desses nove estados para unirem forças e pressionarem o governo federal a investir na região. Ele citou que Mato Grosso contribuiu no último ano com 32% do superávit da balança comercial, mas é o 21º Estado em receber recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Idealizador do Parlamento Amazônico, Riva ainda comparou a região amazônica com o Nordeste. Segundo ele, os políticos daquela região são bem organizados e votam juntos no Congresso, conforme os interesses. “O Nordeste foi mais competente nessa questão, construiu uma unidade em torno da cultura que tem e o resultado todos sabem: eles conseguem vitória nos pleitos a que se propõem”, disse Riva.
O senador Blairo Maggi (PR) lembrou que Mato Grosso está cada vez mais buscando saídas para o Sudeste, com ferrovias e estradas, porém o Estado não pode deixar de ser membro atuante no Parlamento Amazônico. Para ele, um dos grandes debates sobre região aconteceu agora, com a aprovação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados. O senador sugeriu que o Parlamento faça reflexões sobre os pontos polêmicos do projeto e encaminhe as reivindicações ao senador, onde o projeto será votado agora.
Em meio às polêmicas do Código Florestal, o senador afirmou que a nova lei não vai afetar tanto os estados da região amazônica como os da região Sul e Sudeste.
A abertura do evento contou com a participação de diversas autoridades políticas desses nove estados. O encontro aconteceu durante todo o dia, com extensa programação de palestras e debates. Ao final do encontro, seria redigida a carta de Cuiabá do Parlamento Amazônico.
O que é o Parlamento
Criado por iniciativa do presidente da AL/MT, deputado José Riva (PP), em 1999, o Parlamento Amazônico é formado pelos Estados que compõem a Amazônia Legal: Mato Grosso, Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão (oeste do meridiano de 44º). São membros da diretoria do Parlamento Amazônico os deputados: Mecias de Jesus (RR) - presidente; Gabriel Guerreiro (PA) - vice - presidente; Vera Lúcia Castelo Branco (AM) - secretária; Sinésio Campos (AM) - secretário de Relações Institucionais; Hélio Soares (MA) - tesoureiro; Carlos Alberto Sampaio Cantuária (AP) - Conselho Fiscal; Adalto de Freitas (MT) - Conselho Fiscal; José Ribamar Araújo (RO) - Conselho Fiscal.
Entre as autoridades presentes, constaram o presidente do Parlamento Amazônico, deputado Mecias de Jesus (RR); o governador do Estado de Mato Grosso, Silval Barbosa; os senadores Blairo Maggi (MT) e Sérgio Petecão (AC); o presidente do Tribunal de Justiça de MT, Rubens de Oliveira; o presidente da AL de Rondônia, deputado Chico Guerra; O procurador geral de Justiça de MT, Marcelo Ferra; o presidente da Fiemt, Jandir Millan; deputados federais Nery Gullher, Waltenir Pereira; o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Walter Albano; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Meraldo Figueiredo; O vice-presidente do Parlamento Amazônico, deputado Gabriel Guerreiro(PA); e os deputados estaduais por Mato Grosso, Adalto de Freitas (represente de MT na Diretoria do Parlamento Amazônico), Sérgio Ricardo, Dilmar Dal Bosco, Luiz Marinho, Wallace Guimarães, Zeca Viana, Carlos Avalone, Percival Muniz, Ezequiel Fonseca, Luizinho Magalhães, Ademir Brunetto, Sebastião Rezende e Gilmar Fabris; o deputado estadual do Pará, João Salame Neto, entre outros. O presidente da União Nacional dos Legislativos, Unale, deputado Luiz Tchê (PDT/AC), chegou atrasado, mas ainda participou dos debates.
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